Um plano de saúde pode ser contratado por qualquer pessoa que deseje ter mais qualidade de vida.

Há planos disponíveis para diferentes faixas etárias, faixas de renda e perfis. Além disso, tem alguns que são exclusivos para empresas e sindicatos.

ANS significa Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é a instituição responsável por todas as diretrizes dos planos de saúde. Ela que define os procedimentos básicos e os direitos e deveres de consumidores e operadoras dos planos.

Quando você contrata um plano de saúde, há uma série de produtos a que tem direito, como tratamentos, atendimentos, consultas, exames etc. Rol de procedimentos é o nome que todos esses produtos levam, é como um portifólio do seu convênio.

Rede credenciada é o nome dado a todos os hospitais, clínicas, laboratórios e unidades de saúde a que seu plano dá direito.

A pessoa autista possui garantia prevista em Lei do direito de participar de planos de saúde, não podendo os planos se recusarem a aceitá-los.

O plano de saúde não pode deixar de custear o tratamento de seu filho se ele for essencial a manutenção de sua saúde.

Os planos de saúde tem a obrigação de custear cirurgias plásticas reparadoras pós- bariátrica, tendo em vista, que as cirurgias plásticas indicadas pelo médico após a realização da cirurgia bariátrica tem caráter funcional e complementar e não estético.

A RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – do SUS é um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde. A Rename 2022 apresenta os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e nas linhas de cuidado do SUS, proporcionando transparência nas informações sobre o acesso aos medicamentos da rede. A RENAME é divulgada a cada dois anos E traz os medicamentos e insumos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. A lista de medicamentos autorizados do SUS é a lista do RENAME.

Clique e acesse a lista do RENAME: ACESSAR

A lista do SUS não é o parâmetro único a ser considerado na avaliação da necessidade do fornecimento de um medicamento que depende da avaliação médica. A fim de garantir uma segurança jurídica, tanto ao paciente que tanto precisa da medicação quanto ao Poder Público, o STJ recentemente definiu critérios (requisitos) para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do SUS.
A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:
I) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;
II) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito;
III) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência.” (STJ, Tema 106, julgado em 21.09.18)

*O item relacionado à incapacidade financeira é vinculado à renda do paciente. Por isso é necessário somar todos os gastos que o paciente possui e o quanto ele arca com o tratamento para chegarmos a um entendimento da necessidade urgente em judicializar o acesso à medicação informando ao judiciário o risco de vida caso o paciente fique sem usar a medicação que ele tanto precisa.